TY - BOOK AU - Rijo Duarte, Fábio AU - Acevedo Miño, Martín Julián TI - Segurança jurídica e garantías fundamentais = Seguridad jurídica y garantías fundamentales SN - 9788584430819 PY - 2016/// CY - Curitiba PB - Multideia KW - DERECHO - DERECHO NOTARIAL N1 - Sumário: A importância das obras de augusto teixeira de freitas na criaçao do código civil argentino de Vélez Sarsfield/ Juarez Fernandes Junior, Eduardo Chaves Fadul. - A uniao entre pessoas do mesmo sexo na experiência brasileira/ Andrea Nárriman Cezne, Igor Andrei Cezne. - Funcao social da propiedade no Brasil: Incidencia sobre a usucapiao e suas modalidades/ Júlio Monti de Assis Brasil Rocha. - O fluxograma do cartório de registro de imóveis/ Diego Bacchi Kienetz. - O intetituto da hipoteca: Breve paralelo entre Brasil e Portugal/ Pietro Toaldo Dal Forno. - Os condomínios: A pré - horizontalidade e a propiedade horizontal em terrenos no direito brasileiro/ Eduardo de Assis Brasil Rocha. - Principales sistemas registrales inmobiliarios/ Héctor Horacio Vitali. - Principios registrales comprendidos en la legislación argentina/ María Rosa Azucena Bovier. - Propiedad privada, su función social (en argentina)/ Carlos Leandro Jacobi ER -